O pacote contempla ainda a desoneração de tributos
A equipe econômica apresentou na última semana ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma série de medidas nas áreas fiscal, tributária e de gestão dos gastos públicos, entre elas o corte de impostos em investimentos nos setores de construção civil.
No pacote, ainda em elaboração, está a desoneração de impostos como PIS, Cofins e Imposto sobre Produto Importado (IPI) em toda a cadeia da construção civil, da compra de insumos a investimentos na aquisição de máquinas e equipamentos. As novas medidas deverão garantir uma redução de impostos nesse setor, que utiliza muita mão-de-obra. O pacote deverá estabelecer um cronograma de médio prazo para a retirada da cobrança desses impostos em várias etapas da construção civil.
De acordo com João Crestana, presidente em exercício da Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), a medida deverá diminuir a carga tributária e permitir que as empresas de construção e engenharia trabalhem na formalidade. "Com a redução de impostos, os imóveis podem ser formais e com número de matrícula. Com isso, podem pedir linha de financiamento a bancos", diz.
Para Crestana, o setor defende a ‘Alavanca Fiscal’, que é desoneração de impostos para o comprador e que possibilita a maleabilidade de se abaterem juros junto aos bancos. "A medida deverá beneficiar o setro já em 2007", constata o executivo.
Método
Em relação às medidas colocadas em prática pelo governo neste ano, o mercado de construção civil já começa a registrar benefícios em seus negócios.
É o caso da Método Engenharia, que registra entre 1% e 1,5% de redução em custos no valor total de uma obra. De acordo com Angel Ibanez, gerente de suprimentos do grupo, materiais como o aço e o cimento tiveram alíquota puxada para zero. "Obras de shoppings e de edifícios comerciais em geral estão contempladas nesta redução de custos", revela o gerente.
Ainda segundo Ibanez, outro ponto importante desta medida é a diminuição de alíquota para a importação de equipamentos. "Para empresas que trabalham com obras públicas é muito bom: poderemos renovar nossos equipamentos", conta.
Durante o ano de 2006, a Método Engenharia geriu 52 canteiros de obra. Para o próximo ano, o aumento previsto é de 45% no número de obras.
Even
Já para a Even Construtora, o impacto da medida deverá ser sentido em médio e longo prazo. "A diminuição da alíquota beneficiará o setor e, conseqüentemente, os negócios da empresa", diz Paulo Otávio Gonçalves de Moura, superintendente administrativo e relacionamento com o cliente.
Para o engenheiro, a medida deverá também beneficiar os interessados na aquisição da casa própria, já que a redução do Imposto sobre Produto Industrializado beneficiaria a compra de equipamentos, "além da redução de alíquotas para a compra de insumos que pode, no futuro, baratear o cimento e o aço".
A Even deve fechar o ano de 2006 com 15 empreendimentos lançados.
Administração
As ações contra inadimplentes em condomínios caíram novamente em outubro no Fórum da capital. Após recuo de 25% em setembro, o índice caiu 8,35% em outubro. Segundo o Grupo Hubert, que realiza a pesquisa no Fórum, o novo recuo é por conta da Lei 11.232, em vigor desde o final de junho e que tornou mais rápida a cobrança.
A lei estabelece que o devedor é condenado a pagar a dívida 15 dias após a sentença e, se não cumprir esse prazo, sofrerá multa de 10% sobre o débito e poderá ter seu imóvel penhorado e por um oficial de justiça. "A lei está incentivando os acordos", observa Hubert Gebara, diretor do Grupo Hubert e vice-presidente de Administração Imobiliária e Condomínios do Secovi. Em sua carteira de cerca de 350 condomínios e em torno de 1,4 mil ações em andamento, a Hubert detectou aumento de 40% em acordos firmadoscom condomínios inadimplentes.
Jornal DCI