Construída durante quatro anos e ao custo de R$ 142 milhões, a mansão do fundador do Banco Santos, Edemar Cid Ferreira, no Morumbi, zona sul de São Paulo, está em desacordo com a legislação municipal e precisa ter parte de sua área demolida. A conclusão está no laudo judicial anexado no mês passado ao processo movido por Antônio Fernando Vilas Boas Russo, vizinho do ex-banqueiro.
Apesar de contar com alvará e Habite-se além de ter sido planejada pelo renomado arquiteto Ruy Òhtake , a luxuosa residência fere diversos pontos do Código de Obras e da Lei de Zoneamento e não deveria ter sido aprovada. Entre os problemas encontrados no número 120 da Rua Gália, está a área total construída ela deveria ser de, no máximo, 2.730 metros quadrados, mas o perito concluiu que o imóvel tem 3.153 m2. Além disso, os recuos frontais estão até 5 metros fora de parâmetro. A mansão tem ainda três pavimentes e um subsolo, embora naquela região a legislação só permita dois andares, um sótão e um porão. A Prefeitura corre o risco de ser multada por ter se omitido ao permitir a construção do imóvel, desrespeitando a lei.
Além do laudo judicial, outros quatro pareceres anexados ao processo constataram irregularidades no imóvel, um deles assinado pelo urbanista Cândido Malta. Os dois únicos que defendem a legalidade da construção são os da Enprolan, empresa que aprovou o projeto, e da arquiteta da Prefeitura Rosilene Toledo. Procurada, a Secretaria da Habitação informou não ter sido notificada de nenhum prosseguimento do processo e, por isso, não iria se pronunciar. O arquiteto Ruy Òhtake afirmou que tanto a planta quanto a construção foram aprovadas pela Prefeitura. Responsável pela obra, a Método Engenharia afirmou "que desconhece qualquer irregularidade na obra no que tange à sua construção".
O advogado de Edemar, Hélio Lobo Júnior, defende a regularidade do imóvel. "Entendemos que a legislação aplicada a lotes tem um determinado sentido, mas, quando se fala na incorporação de vários lotes, os parâmetros são outros."
O Estado de São Paulo